Com o pedido de devolução amigável, a Rota do Oeste assume o compromisso de reinvestir os valores arrecadados pelo pedágio na manutenção e conservação da rodovia BR-163/MT e garantir o atendimento aos usuários até que nova licitação seja feita pelo Governo Federal.

Saiba mais sobre o futuro da BR-163

O que é a devolução amigável de uma concessão?

A devolução amigável está prevista na Lei Nº 13.448, que foi aprovada em 2017 e regulamentada em 2019. A legislação prevê que a concessionária que irá deixar o contrato continue prestando os serviços para garantir a segurança viária e fluidez do tráfego/logística até que o Governo Federal prepare uma nova licitação para definir a concessionária que irá substitui-la.

Por que a Rota do Oeste optou pela devolução amigável da BR-163?

Em julho de 2021, a Rota do Oeste assumiu em audiência pública o compromisso de solucionar a questão da BR-163. Se até o final do ano não fosse possível viabilizar uma troca de controle, que traria celeridade ao processo de retomada das obras de duplicação, adotaríamos o caminho da devolução prevista pela Lei nº 13.448. E assim foi feito. O conceito da legislação é inteligente pois é uma forma de encerrar o contrato que não pôde ser cumprido em sua integralidade, mas amenizando os impactos desta ação para o usuário da rodovia e população, que seguirá contando a prestação de serviços essenciais com qualidade.

Como fica a rodovia até uma nova concessionária assumir a gestão?

Enquanto o Governo Federal estrutura uma nova licitação para a BR-163, a Rota do Oeste segue prestando serviços e obras necessários para o tráfego seguro a quem utiliza a rodovia. O objetivo também é garantir a continuidade do escoamento da produção agrícola, principal motor do Estado.

Os pedágios continuarão sendo cobrados?

O pedágio é a principal receita da Concessionária e somente por meio dessa arrecadação é possível manter todos os serviços prestados no trecho, como atendimentos operacionais, médicos, mecânicos e ainda a manutenção da rodovia com recuperação de pavimento, reforço da sinalização, conservação, entre outras atividades. O montante arrecadado com o pedágio continuará sendo reinvestido na BR-163/MT.

Quanto já foi investido pela empresa na concessão?

Desde que a Rota do Oeste assumiu a concessão, em março de 2014, já foram investidos mais de R$ 1,8 bilhão em obras de duplicação, recuperação, manutenção, sinalização, conservação e melhorias da rodovia, além da implantação do serviço de atendimento ao usuário.

Por que a Rota Oeste não conseguiu cumprir na integralidade o cronograma de obras de grande porte previsto em contrato?

A interrupção das obras de duplicação, em 2016, aconteceu após uma série de fatos decorrentes das crises econômica e política que assolaram o país e afetaram outras as concessões da chamada 3ª Etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL). O principal deles foi o recuo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) em conceder o Financiamento de Longo Prazo ao projeto, mesmo essa tendo sido uma condição garantida na licitação. Além disso, aumentos recorrentes dos preços de insumos asfálticos e outros contribuíram para o desequilíbrio financeiro.

Quais foram os principais investimentos nesse período?

A Rota do Oeste duplicou 120 km, garantindo segurança aos motoristas e passageiros, além de melhorar a fluidez do tráfego. Além disso, foram realizadas obras de infraestrutura como as passarelas em Sorriso, Rondonópolis e Sinop, melhorias de acessos, retornos em áreas urbanas e obras de drenagem em pontos de alagamento. Desde que chegou em Mato Grosso, a empresa trabalha todos os dias na manutenção, recuperação revitalização e conservação dos 453 km sob sua responsabilidade. Os motoristas e passageiros também contam com 18 bases de apoio ao longo dos 850,9 km sob concessão.

Por que a Rota do Oeste não faz a manutenção do trecho entre Cuiabá e Rondonópolis da BR-163?

Porque neste trecho a responsabilidade de duplicação e manutenção da rodovia é do DNIT. O compartilhamento de obrigações está previsto no contrato de concessão e ocorreu porque, à época do leilão, o DNIT já contava com obras e empresas contratadas para realizar o serviço que, quando finalizado, seria repassado à Rota do Oeste. Como isso não ocorreu e os critérios previamente estabelecidos não foram atendidos, a manutenção segue a cargo do DNIT.

Quais serviços a Rota do Oeste oferece no trecho entre Cuiabá e Rondonópolis da BR-163?

A Rota do Oeste não é responsável pelas obras de manutenção da pista, acostamento, nem pela limpeza ou sinalização desse trecho. O recurso do pedágio deste trecho é inteiramente destinado para manutenção da operação de postos de atendimento aos motoristas, guinchos e ambulâncias entre outros serviços disponíveis aos usuários da rodovia.

Quanto tempo a Rota do Oeste ainda vai operar na BR 163?

O processo de devolução amigável, estabelecido pela Lei Nº 13.448, possui alguns procedimentos para seu desfecho. O governo, por meio da ANTT, pode realizar, por exemplo, uma nova licitação para que uma empresa assuma a concessão. Esses trâmites, que seguem a legislação, devem durar pelo menos 2 anos. A Rota do Oeste está comprometida em realizar todas as etapas desse processo o mais rápido possível.

A Rota do Oeste e/ou seus acionistas têm o interesse em participar da relicitação da BR-163?

Não. A própria Lei federal 13.448, de 05 de junho de 2017, que regulamenta a devolução amigável da concessão, prevê que ao aderir ao mecanismo, a empresa renuncia ao contrato e futuras negociações junto ao objeto de renúncia, no caso a BR-163/MT. Além disso, a empresa está declarando não ter mais condições de seguir com o projeto e não faria sentido participar de uma nova licitação para a mesma finalidade, assumir a responsabilidade pela rodovia.

Se você ainda ficou com alguma dúvida, escreva para nós:

ouvidoria@rotadooeste.com.br

Uma palavra da diretoria

A BR-163 segue seu caminho

Em julho de 2021 assumimos em audiência pública, perante os principais formadores de opinião de Mato Grosso, um compromisso: se até o final daquele ano não fosse possível viabilizar uma troca de controle, que traria celeridade ao processo de retomada das obras de duplicação, o caminho da devolução, delineado pela Lei nº 13.448, seria tomado. Em dezembro cumprimos a palavra e demos entrada no processo de devolução, demonstrando que o nosso intuito sempre foi de buscar o que é melhor para o Mato Grosso.

É importante esclarecer, no entanto, que a lei exige um rito para este processo. Na prática, nós temos a obrigação de manter a operação da rodovia até que o Governo Federal estruture uma nova licitação. Isso significa que seguimos atuando 24 horas por dia para garantir a segurança de todos. Monitoramento, prestação de socorro aos usuários, resgate de animais, supervisão de serviços, limpeza, combate a incêndios e muito mais.

A continuidade dos trabalhos da Concessionária é, portanto, uma obrigação legal que garante que os cerca de R$ 2 bilhões investidos pela Rota do Oeste desde 2014 não se deteriorem ou que ainda os números de acidentes voltem a subir após considerável redução desde o início da nossa operação. Com a decisão de seguir este caminho, afastamos também a possibilidade de uma longa disputa judicial.

Asseguramos que o valor arrecadado com o pedágio seguirá sendo totalmente revertido para o projeto. A continuidade dos serviços pela Rota do Oeste é fundamental para impedir a perda ou deterioração dessas conquistas. Em 2022, seguimos firmes para conectar com segurança cidades, pessoas e famílias. E também assegurar o escoamento da produção agrícola e apoiar o desenvolvimento sustentável da economia de Mato Grosso.

Linha do Tempo

A Rota do Oeste assumiu a concessão da BR-163 em 20 de março de 2014, como parte da terceira etapa do Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal.

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2022

A Rota do Oeste segue atuando 24 horas por dia para garantir a segurança de todos na BR-163 e realizando os investimentos em obras de manutenção e suporte.

09.12.21

Rota do Oeste protocola pedido de devolução amigável de concessão da BR-163/MT, garantindo investimentos na rodovia com 100% dos valores arrecadados com os pedágios.

2021
16.07.21

Audiência Pública realizada pela OAB/MT para discutir diretrizes e compromissos para assinatura do TAC.

2020

Início das tratativas para elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

05.06.17

Aprovação da Lei federal 13.448, que estabelece as diretrizes gerais para prorrogação e relicitação de contratos de parceria.

2017
2016

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recua em conceder o financiamento de longo prazo ao projeto.

20.03.14

A Concessionária Rota do Oeste assume a concessão da BR-163 como parte da terceira etapa do Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal, lançado em 2012.

2014

Números da rodovia

Desde 20 de setembro de 2014, os usuários da BR-163 contam com uma série de serviços 24 horas que trouxe mais segurança e conforto para todos.

R$ 2,2 bilhões

investidos na rodovia

1.700 pessoas

movidas por servir

+ de 70 veículos

de apoio à sua disposição

30% de redução

na média de mortes por acidentes

#SAFRASEGURA

Anualmente, com a chegada do período da safra e a temporada de chuvas, a Rota do Oeste produz uma ampla campanha para reforçar os cuidados e a segurança no trânsito.